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| Mega corporações querem o patenteamento de substâncias ou materiais extraídos, obtidos ou isolados de seres vivos.Descoberta não é invenção!! Como querer patentear?! Não bastam as sementes, agora querem também os animais? |
Não às patentes de seres vivos! A África do Sul disse "Não!"! Por que o Brasil quer dizer sim? Dizer que outros países (como os EUA) já patentearam, não é argumento válido!
Gostaria de saber o que poderia ser feito para impedir que as Corporações se apropriem da vida transformando-a em um produto de mercado, unicamente pensando em auferir lucros, esmagando a ética e a dignidade do ser humano. Não podemos assistir impassíveis a degradação do ser humano, e seu aviltamento promovido por instituições amorais como são as corporações.
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A patente de seres vivos daria a um laboratório o monopólio sobre a pesquisa de matéria viva por 20 anos. Isso interessa aqueles que querem comercializar todas as instâncias da vida.
Desde 2005, tramita no congresso o projeto de lei número 4.961, de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que propõe uma alteração na Lei de Patentes de forma a permitir o patenteamento de substâncias ou materiais extraídos, obtidos ou isolados de seres vivos. O projeto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), e está para ser votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação (CCTCI), tendo recebido parecer desfavorável do relator, deputado Newton Lima.
(...) Argumenta- se que “embora as moléculas estejam presentes nos organismos vivos, não são evidentes ao observador, precisam ser extraídas, purificadas, e associadas a alguma utilidade” (Parecer do relator). Ocorre que, apesar do esforço requerido para identificação e purificação de moléculas, o fato de que a natureza é sua inventora e o homem, mero descobridor, não é alterado. Dessa forma, o projeto de lei abriria uma exceção ilógica, negando a necessidade de um material ser fruto de uma invenção para ser patenteado. Uma molécula não deixa de existir porque ainda não foi identificada. Ao contrário, muitas vezes ela já era utilizada como produto funcional por populações tradicionais que não conheciam o significado da palavra genômica.
Que direito teria uma empresa ou pesquisador (que utilizou equipamentos e procedimentos que nem inventos seus são) de cobrar pela utilização de um produto fruto não de sua capacidade inventiva, da seleção natural? ( Milena Pereira - biologa e biofísica pela UFRJ )
Embora a opinião pública esteja cada vez mais
consciente da importância da biodiversidade ambiental, poucos até agora perceberam quais são os
interesses econômicos em jogo. Foram os conglomerados
bioquímicos transnacionais como Ciba
Geigy, Shell, Bayer, Rhône Poulenc (no
Brasil, Rhodia), Monsanto, Du Pont, ICI e alguns outros que levaram os governos dos países ricos a
incluírem a biodiversidade na agenda das preocupações ambientais e das
negociações internacionais.
Na verdade, o
atual debate sobre o assunto tornou-se parte do conflito oficial Norte-Sul
e refere-se mais à
transferência de biotecnologias e restrições do acesso a recursos genéticos do
que apenas a proteção dos ecossistemas naturais e biodiversidade.
Mas as causas fundamentais da preocupação da
humanidade com o estado da biodiversidade subsistem.
As soluções ainda parecem depender da resolução de litígios em
torno de quem colherá os benefícios
econômicos e quem poderá usar as biotecnologias registradas, ao passo que os
nossos ecossistemas, espécies e biodiversidade ainda correm perigo
e a situação está se deteriorando. ( David L. Hathaway )
Multinacionais farmacêuticas querem aprovar patentes de seres vivos no Brasil
Se for aprovado, o Projeto de Lei 4961/2005 permitirá que as corporações registrem patentes de seres vivos – material isolado da natureza.
25 de junho - 12:52
por Actantes
http://www.entrefatos.com.br/2015/06/25/multinacionais-farmaceuticas-querem-aprovar-patentes-de-seres-vivos-no-brasil/
O projeto de autoria do Dep. Mendes Thame (PSDB/SP) pretende entregar o conhecimento da flora e fauna brasileira às corporações que possuem estrutura jurídica e capital para sustentar processos de patentes. Os cientistas estimam que milhares de espécies da região Amazônica sejam desconhecidas. A aprovação de patentes de seres vivos além de colocar a ciência sob o controle das empresas pode representar uma nova colonização do nosso país pelos detentores do capital.
Na Justificativa do projeto, seu autor escreveu: “As restrições à patenteabilidade de inventos relacionados a usos e aplicações de matérias obtidas de organismos naturais desestimulam investimentos públicos e privados direcionados ao conhecimento e ao aproveitamento econômico da flora e da fauna brasileiras. Isto não ocorre na maioria dos demais países, onde se estimula o estudo da botânica e da biologia exógena, e os resultados tecnológicos e práticas aplicadas são passíveis de patenteamento.”
Na audiência pública realizada no dia 18/06, a representante da ABIFINA (Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades), a Dra. Ana Claudia Oliveira expõe que “nos países em que é possível patentear seres vivos, como é o caso enfático dos EUA, as decisões estão sendo judicializadas e revertidas, como ocorreu com o caso doBRCA1 e BRCA2, muito conhecido por envolver a atriz Angelina Jolie. Em 2013, após longa disputa, a Suprema Corte dos Estados Unidos chegou à decisão unânime e invalidou as patentes dos genes BRCA1 e BRCA2. Esse caso foi bastante divulgado por envolver os EUA, líder no desenvolvimento da Biotecnologia, bem como por demonstrar a barreira ocasionada pela proteção patentária indevida. A decisão do veto decorreu da evidência de que esse patenteamento limitaria o acesso de milhões de mulheres pelo mundo afora aos testes que diagnosticariam um risco de câncer de mama muito aumentado.”
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DESCOBERTA NÃO É INVENÇÃO
O isolamento de material encontrado na natureza nada mais é do que mera descoberta. E descoberta, por definição, não é passível de ser patenteável. Haveria de haver atividade inventiva, que não ocorre em descobertas.
ETICAMENTE INACEITÁVEL
A patente de seres vivos daria a um laboratório o monopólio sobre a pesquisa de matéria viva por 20 anos. Isso interessa aqueles que querem comercializar todas as instâncias da vida.
Contraditoriamente, o projeto do deputado Mendes Thame foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. As forças retrógradas estão ocupando comissões estratégicas para dar tentar legitimar os interesses das corporações e de seus lobbies.
Na legislatura passada, o Dep. Newton Lima (PT-SP) fez parecer contrário na Comissão de Ciência e Tecnologia (C&T). O então Presidente da C&T, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-SP), enviou o PL para a comissão seguinte, sem que houvesse discussão na C&T e sem deixar que o Dep. Newton Lima (PT-SP) lesse seu parecer contrário ao PL. Atitude esta, altamente questionável.
Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está em peso para aprovar o PL. O Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) redigiu um parecer favorável ao patenteamento de seres vivos.
Ressalte-se, contudo, que a CNI é formada por empresas com CNPJ no país. Basta ter CNPJ para ser considerada, pela Constituição Federal, uma empresa nacional. Nesse sentido, as multinacionais farmacêuticas são consideradas juridicamente empresas nacionais e, por meio da CNI, têm pressionado o Governo para aprovar o absurdo projeto com o argumento de que será benéfico para a inovação nacional.
Leia a íntegra da PL 4961/2005 e os desdobramentos da sua tramitação no site da Câmara dos Deputados
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